Nove anos de reclusão para acusado de homicídio no trânsito.

Sentença Penal.

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

Ação indenizatória.

Danos morais. Danos materiais.

Recurso especial.

Penal e processo penal. Acidente de trânsito em ônibus escolar.

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Presos reivindicam direito ao voto

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Juiz condena um dos integrantes da "Gangue da Bicicleta"

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

União estável homoafetiva é reconhecida pela 2ª Turma Recursal

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Júri. Homicídio (CP, art. 121, "caput"). Decisão contrária à prova dos autos. Negativa de autoria.

Veredicto com suporte no conjunto probatório. Princípio da soberania do Júri Popular.

Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)

O presente artigo discorre sobre "o abuso de autoridade e a promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)".

Prisão domiciliar

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

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Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015

Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

As falsas imputações criminais que envolvem alguns casos de guarda compartilhada

Artigo que visa elucidar o tema, de forma clara e objetiva, abordando suas principais questões criminais